Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce342545
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PREVIC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.
- CCerto
- EErrado