Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce342988
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
- CCerto
- EErrado