Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce342994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
- CCerto
- EErrado