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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce343311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
  1. AÉ constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública federal.
  2. BDe acordo com entendimento firmado em súmula do STJ, é ilegítima a cobrança, pelo município, de taxa relativa à renovação de licença para a localização de estabelecimento comercial ou industrial.
  3. CÉ permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.
  4. DÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  5. EÉ vedada a cobrança de taxa em razão do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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