Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2011

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce343312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.
  1. AA iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo.
  2. BO lançamento não pode ser objeto de revisão.
  3. CA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
  4. Dinadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
  5. EAplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Link permanente: /questoes/ce343312