Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2011
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce343323
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.
- ANo caso de transferência de domicílio eleitoral, será alterado o número de inscrição originário do eleitor.
- BOs partidos políticos podem requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, sendo-lhes, contudo, vedada, por inexistência de interesse jurídico, a defesa de eleitor cuja exclusão seja promovida.
- CPara o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título eleitoral, os partidos políticos podem manter, em cada zona eleitoral, até dois delegados, que poderão atuar simultaneamente.
- DAs revisões de eleitorado deverão ser presididas pelo corregedor regional eleitoral.
- EPara efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).