Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce343454
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes.Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
- CCerto
- EErrado