Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- ce343460
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.A jurisprudência do TST tem orientação firme no sentido de que, excetuados os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por ser esta equiparada à fazenda pública, os demais empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ainda que concursados, podem ter seus contratos de trabalho rescindidos por demissão sem justa causa, por não haver necessidade de motivação do ato de demissão.
- CCerto
- EErrado