Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- ce343549
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
- CCerto
- EErrado