Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce343613
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.Interposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado preceito consagrado em súmula vinculante do STF em matéria constitucional, esse tribunal poderá anular ou reformar a decisão exorbitante.
- CCerto
- EErrado