Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce343614
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta potencial poluidor.
- CCerto
- EErrado