Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce343623
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.
- CCerto
- EErrado