Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce347387
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS
Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.
- CCerto
- EErrado