Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- ce348407
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
- Arealização de concurso público para áreas de atendimento ao idoso, tais como na de geriatria.
- Bparticipação direta do idoso na formulação e avaliação das políticas a ele relacionadas.
- Ccentralização político-administrativa.
- Dpriorização do atendimento asilar do idoso.
- Epriorização do atendimento, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, ao idoso desabrigado e sem família.