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Questão de Legislação Federal — Decreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI — CESPE / CEBRASPE 2012

Legislação FederalDecreto 4.227 de 2002 (revogado pelo Decreto 5.109 de 2004 - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI
Código
ce348410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.
  1. AA presidência do CNDI cabe ao representante do Ministério da Saúde.
  2. BNas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho.
  3. CO CNDI está vinculado à estrutura básica do Ministério da Saúde.
  4. DCompete ao CNDI a criação dos conselhos de direitos do idoso nos estados, no DF e nos municípios.
  5. EIntegram o CNDI, entre outros representantes, o do Ministério da Justiça, o do Ministério das Comunicações e o do Ministério da Fazenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho.

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