Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — CESPE / CEBRASPE 2012
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- ce348425
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- AEssa corte é integrada por sete juízes eleitos, não se admitindo nela a participação de juízes ad hoc.
- BA referida corte desempenha, além da função jurisdicional, função consultiva.
- CDas suas decisões cabe recurso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
- DA jurisdição dessa corte internacional abrange todos os países do continente americano.
- EO Brasil reconheceu a jurisdição dessa corte no mesmo ano em que ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.