Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- ce348441
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.
- AA defesa do consumidor compõe o rol dos princípios gerais da atividade econômica.
- BAs normas do CDC são imperativas e de interesse social, devendo prevalecer sobre a vontade das partes.
- CCompete aos juízes de primeiro e segundo graus o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas insertas em contratos bancários.
- DO direito do consumidor está inserido entre os direitos fundamentais de segunda geração.
- EOs dispositivos do CDC devem retroagir para abranger os contratos celebrados antes de sua vigência.