Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce348460
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
O juiz, quando não agir de ofício, poderá decretar o sequestro dos bens imóveis que o indiciado tenha adquirido com os proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiros, a pedido
- Ado ofendido, se houver prova cabal da proveniência ilícita dos bens demonstrada em processo em andamento.
- Bda autoridade policial, antes de recebida a denúncia ou queixa, mediante produção antecipada de provas, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
- Cdo MP ou a requerimento do ofendido, na fase do inquérito, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
- Ddo MP, em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia, caso haja prova cabal da proveniência ilícita dos bens.
- Edo MP ou do ofendido, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, ou antes de oferecida a denúncia, se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.