Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce348462
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Consoante a Lei n.º 7.210/1984, a autorização para a saída temporária poderá ser concedida
- Apelo diretor do presídio aos presos que, cumprindo pena em regime semiaberto, necessitem de tratamento médico.
- Bpelo juiz da vara de execuções penais aos presos que cumpram pena em regime fechado, para tratamento médico próprio ou em caso de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
- Cpelo juiz da vara de execuções penais aos presos que cumpram pena em regime fechado, para visitas à família, frequência a cursos de instrução e participação em atividades que concorram para o seu retorno ao convívio social.
- Dpelo diretor do presídio aos presos que cumpram pena em regime fechado, na ocorrência de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
- Epelo juiz da vara de execuções penais aos presos que cumpram pena em regime semiaberto, para visitas à família, frequência a cursos de instrução e participação em atividades que concorram para o seu retorno ao convívio social.