Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce348484
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
- ANorma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.
- BO escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.
- CA garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.
- DNorma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.
- ELei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.