Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação FederalDecreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
- Código
- ce348541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
- CCerto
- EErrado