Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce348576
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de constitucionalidade político preventivo.
- CCerto
- EErrado