Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce348578
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
- CCerto
- EErrado