Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- ce348604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.
- CCerto
- EErrado