Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce348606
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.
- CCerto
- EErrado