Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce348638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
- CCerto
- EErrado