Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Rondônia
- Código
- ce348660
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, que criou a DPE/RO, assinale a opção correta.
- ACompete ao Conselho Superior determinar o apostilamento de títulos de membros da DP.
- BO corregedor-geral poderá nomear um corregedor-auxiliar, entre os integrantes da classe mais alta da carreira, que o substituirá nas ausências e impedimentos.
- CA DP comporá, obrigatoriamente, entre outros conselhos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DCompete ao defensor público-geral confirmar, ou não, a permanência de DP na carreira, após o estágio probatório.
- EOs membros eleitos do Conselho Superior exercerão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.