Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce348691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca da competência, assinale a opção correta.
- AA competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados.
- BCompete ao STJ decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
- CCaso a União manifeste interesse em processo em curso perante a justiça comum, a esse juízo compete decidir sobre a existência de interesse jurídico.
- DProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada para seu novo domicílio.
- EA existência de vara privativa instituída por lei estadual altera a competência territorial resultante das leis de processo