Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- ce348692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.
- ACabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.
- BO sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.
- CNão se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.
- DO prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
- EÉ necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.