Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce348693
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
- ADecisão que declare indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.
- BPor não fazer coisa julgada contra o impetrante, a decisão denegatória de mandado de segurança não impede o uso da ação própria.
- COs honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados na execução ou em ação própria.
- DO instituto da coisa julgada não incide sobre as decisões proferidas em sede de exceção de pré-executividade.
- EA liquidação feita de forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.