Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- ce348712
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca do direito à pensão por morte de acordo com o RGPS.- AA pensão por morte será concedida somente a Marta, desde que prove a dependência financeira em relação a Luís.
- BApenas a filha de Luís, Anita, menor de vinte e um anos de idade, faz jus à pensão por morte, visto que a ela não se exige prova de dependência econômica.
- CFazem jus ao recebimento da pensão por morte, em igualdade de condições, Anita e Marta, únicas dependentes legais de Luís.
- DLuzia só faria jus à pensão por morte se fosse beneficiária de pensão alimentícia.
- EFazem jus à pensão por morte em igualdade de condições João Batista e Anita, pois ambos integram a primeira classe de dependentes, para os quais se presume prova de dependência.