Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce348822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta.
- AA correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.
- BÉ admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.
- CÉ legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.
- DOfende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.
- EOs honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.