Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce348826
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
No tocante à competência, assinale a opção correta.
- ANo CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.
- BO STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.
- CNão há conexão na instância recursal.
- DA existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.
- EReconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.