Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce348827
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
- ANos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
- BDe acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
- CO direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
- DO poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
- EA mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.