Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce348888
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FNDE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou permissão, obrigatória, nessas hipóteses, a realização de licitação.
- CCerto
- EErrado