Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce349121
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
- CCerto
- EErrado