Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce349275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Diplomata - 2ª Etapa
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
- CCerto
- EErrado