Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce349279
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Diplomata - 2ª Etapa
Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição.
- CCerto
- EErrado