Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- ce349312
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Diplomata - 2ª Etapa
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.
- CCerto
- EErrado