Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce350189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
- ADe acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.
- BHavendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.
- CEm caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.
- DO estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.
- EPode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.