Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce350190
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
- ANão padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.
- BA existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.
- CSegundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.
- DPara fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.
- ENão incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.