Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AgrárioContratos Agrários
- Código
- ce350192
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.
- AO direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.
- BO prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.
- COs endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.
- DNão se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.
- EO direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.