Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce350203
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a
- Acontrato de locação, perícia judicial e serviços notariais.
- Bserviço de fornecimento de água e esgoto, contrato de previdência privada e contrato de plano de saúde.
- Ccrédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e condôminos e contrato de franquia.
- Dcontrato de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde.
- Epagamento de contribuição de melhoria, contrato de cooperação técnica entre empresas de informática e contrato bancário.