Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce350230
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.
- AÉ abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.
- BA fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.
- CO cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.
- DA correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.
- EA eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.