Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
ce350234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.
  1. ADenomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.
  2. BA lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
  3. CA possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio.
  4. DA ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma.
  5. EA declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade.

Link permanente: /questoes/ce350234