Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- ce350250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.
- AHá crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
- BA pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
- CO concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
- DCaracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
- ENa consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.