Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce350432
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - G - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.
- CCerto
- EErrado