Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce352450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando não houver dano material ao patrimônio público.
- CCerto
- EErrado