Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce352639
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor
Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.O substituto legal tributário no recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do trabalhador é o legitimado passivo para a demanda em que se pleiteie a restituição tributária.
- CCerto
- EErrado