Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- ce353006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Externo - Direito
Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.
- CCerto
- EErrado